A “restrita” cidadania ampliada presente nas ações da política social
DOI:
https://doi.org/10.22476/revcted.v1i1.23Palabras clave:
Cidadania Ampliada. Política Educacional. Sociedade Contemporânea.Resumen
O trabalho apresenta resultado de pesquisa onde se buscou compreender o significado do princípio da participação pela via da cidadania ampliada, princípio presente nas ações, projetos e programas da política educacional brasileira, conforme declarado no documento legalizador da primeira gestão governamental do Presidente Lula (2003-2006). O objetivo é analisar alguns pressupostos teóricos subjacentes ao termo “cidadania ampliada”, demonstrando que nessa forma de cidadania se encontra o significado do princípio da participação, este entendido como orientador das ações voltadas para a inclusão social e educacional, no caso, voltadas para grupos sociais específicos, numa concepção que visa o bem-estar na sociedade vigente, indicando o engodo de um capitalismo com rosto humano. Parte da pesquisa bibliográfica e documental, orientada pelos princípios dialéticos do materialismo-histórico. Considera-se que a concepção presente no termo “cidadania ampliada” tem relação com o contexto onde está inserida: a sociedade capitalista no limiar do século XXI e precisamente na relação com o Estado que a representa. Este, ao buscar respostas para a crise mundial se depara com a contínua necessidade de intervenção, implantando políticas de regulação da contradição capital/trabalho, contribuindo para a sustentabilidade do capital.
Citas
ALVARENGA, L. Definição de publicações oficias. Revista da Escola de Biblioteconomia da UFMG, v.22, p.213-238, jul./dez., 1993.
ANTUNES, R. As formas contemporâneas de trabalho e a desconstrução dos direitos sociais. In: SILVA, Maria Ozanira da Silva e; IAZBECK, Maria Carmelita. Políticas públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. 2 ed. - São Paulo: Cortez; São Luis, MA: FAPEMA, 2008.
ARANDA, M. A. de M. O significado do princípio da participação na política educacional brasileira nos anos iniciais do século XXI: o declarado no PPA “Brasil de Todos 2004-2007”. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS, 2009.
BRASIL. Plano Plurianual “Brasil de todos: inclusão e participação” (2004-2007). Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, SPI, Brasília, 2003a. Disponível em www.planobrasil.gov.br/arquivos. Acesso em novembro/2004.
______. Plano Plurianual 2004-2007: mensagem presidencial / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. - Brasília: MP, 2003b. Disponível em www.planobrasil.gov.br/arquivos. Acesso em novembro/2004.
______. Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do governo federal para o período de 2004-2007. Brasília, 2004a. Disponível em www.planobrasil.gov.br/arquivos. Acesso em novembro/2004.
______. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
BOITO JÚNIOR, A. Estado, política e classes sociais. São Paulo: Editora UNESP, 2007.
BORON, A. A Coruja de Minerva. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes. 2001. 422 p.
CHESNAIS, F.; DUMÉNIL, G.; LÉVY, D. et al. Uma nova fase do capitalismo? São Paulo: Xamã, 2003.
DAGNINO, E. ¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? In: Daniel Mato (Coord.). Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, 2004. p. 95-110.
GRAMSCI, A. Concepção dialética da história. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 10 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995.
HOBSBAWM, E. Tempos interessantes: uma vida no século XX. Tradução de S. Duarte. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Tradução de Meton Porto Gadelha. Rio de Janeiro, Zahar, 1967.
MARX, K. Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: Martins Fontes, 1987.
MÉSZÁROS, I. O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo do século XXI. Tradução: Ana Cotrim e Vera Cotrim. São Paulo: Boitempo, 2007.
______. Para além do capital. Tradução de Paulo Cezar Castanheira e Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo, 2006.
______. O século XXI: socialismo ou barbárie? Tradução de Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2003.
SENNA, E. (Org.) Política Educacional de Mato Grosso do Sul na trajetória das políticas sociais: análise e diagnóstico (1980-1990). Campo Grande, MS: Editora UFMS, 2000.
VERGUEIRO, W. Publicações governamentais. In: CAMPELLO, Bernadete Santos; CENDÓN, Beatriz Valadares; KREMER, Jeannette Marguerite. (Orgs.). Fontes de informação para pesquisadores e profissionais. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000.
WOOD, E. M. Democracia contra o capitalismo: a renovação do materialismo histórico. Tradução de Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2006.
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