O Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa - PNAIC: entre méritos e críticas de uma política educacional
DOI:
https://doi.org/10.22476/revcted.v2i1.13Keywords:
Alfabetização. Direitos de aprendizagem. Formação de professores. Políticas públicas em educação.Abstract
Este texto é um ensaio sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, e tem o propósito de desenvolver uma análise crítica sobre este programa enquanto política de formação de professores alfabetizadores do governo federal brasileiro. Busca, por um lado, apontar alguns méritos do programa e, por outro, apontar algumas contradições, tendo em vista, principalmente, as formas de avaliação institucional ligadas a esta política. Indica a necessidade de estudos e pesquisas de avaliação dos impactos do PNAIC no contexto específico das escolas onde se concretizam as práticas educativas, tomando como referência eixos de formação do programa e os elementos apontados pela UNESCO como configuradores de uma escola que ofereça boas condições para a qualidade do ensino e da aprendizagem na escola e, ainda, os elementos configuradores de desigualdades intra e extraescolares, a partir de estudos e artigos de teóricos da área, especialmente de Romualdo Portela de Oliveira. Finaliza apontando a necessidade de se refletir sobre os possíveis limites e possibilidades de efetivação da proposta deste programa e de possíveis demandas ainda existentes em políticas educacionais para efetivação dos direitos de aprendizagem das crianças em processo de alfabetização.References
ALBUQUERQUE, Eliana B. C., MORAIS, Artur G. E FERREIRA, Andréa Tereza B. As práticas cotidianas de alfabetização: o que fazem as professoras? In: Revista Brasileira de Educação. v. 13, n. 38, maio/ago 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbedu/bv3n38/05.pdf>
BRASIL. Documento Referência: Conferência Nacional de Educação. Brasília: MEC, 2009.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010 fixa diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 (nove) anos. Resolução CNE/CEB 7/2010. Diário Oficial da União, Brasília, 15 de dezembro de 2010.
BRASIL. Elementos Conceituais e metodológicos para a definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento do ciclo de alfabetização (1º, 2º e 3º anos) do ensino fundamental. Brasília: MEC, 2012.
BRASIL. Avaliação nacional da alfabetização (ANA): documento básico. – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Brasília: MEC, 2013.
CURY, Carlos R. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 116, julho/2002.
FONTES, Franciele C. de O.; BENEVIDES, Araceli S. Alfabetização de crianças: a formação e a construção de saberes dos docentes alfabetizadores. Revista do Difere - ISSN 2179 6505, v. 3, n. 6, dez/2013
GADOTTI, Moacir. Qualidade na educação: uma nova abordagem. In: Congresso de Educação Básica: Qualidade na Aprendizagem. Rede Municipal de Ensino de Florianópolis. Florianópolis: 2013.
GARCIA, Regina Leite (Org). A formação da professora alfabetizadora: reflexões sobre a prática. 6.ed. São Paulo: Cortez, 2015.
GENTILI, Pablo, (1995). O discurso da “qualidade” como nova retórica conservadora no campo educacional. In: GENTILI, Pablo, SILVA, Tomaz Tadeu da (orgs.), (1995). Neoliberalismo, qualidade total e educação: visões críticas. 2ª ed. Petrópolis: Vozes.
OLIVEIRA, Romualdo P., ARAUJO, Gilda C. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Minas Gerais: ANPED, 2003.
OLIVEIRA, Romualdo P.; SANTANA, Wagner (Orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.
OLIVEIRA, Romualdo P. Análise das desigualdades intraescolares no Brasil: relatório final. CEPPPE/FE-USP. São Paulo: 2013.
SANTOS, Lucíola L. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos e o Plano Nacional de Educação: abrindo a discussão. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 833-850, jul.-set. 2010 833. Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>. Acessado em: 20/06/2016.
SCHNEIDER, Marilda P. Pesquisa em política educacional: desafios na consolidação de um campo. Rev. educ. PUC-CAMP, Campinas, 19(1):5-13, jan./abr., 2014.
SILVA, Patrícia M. M.; ROSSI, Maria A. L. Provinha Brasil: avaliação diagnóstica ou classificatória. Poíesis Pedagógica, Catalão-GO, v. 11, n. 2, p. 77-92, jul/dez. 2013.
UNESCO. Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014). Brasília: Unesco, 2005.
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